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VooMétrica
Regulamentação

SARPAS: quando o drone precisa de autorização para voar

O que a ICA 100-40 de 2026 diz sobre a autorização de voo no SARPAS: quem precisa pedir, a exceção recreativa, prazos de antecedência e limites de altura.

Por VooMétrica · assinatura institucional provisóriaPublicado em

Resposta curta: pela ICA 100-40, em vigor desde 1º de julho de 2026, todo drone precisa de autorização para acessar o espaço aéreo, inclusive os de até 250 g, e o pedido é feito no SARPAS, sistema do DECEA. A exceção prevista são as operações recreativas em espaço aéreo condicionado destinado à recreação. Voos de baixo risco podem ser pedidos com 30 minutos de antecedência.

Este texto resume a norma do DECEA e não substitui a leitura da ICA 100-40 nem o próprio SARPAS, que prevalecem. Ele trata só do acesso ao espaço aéreo. Cadastro da aeronave e regras do piloto (ANAC) e homologação do equipamento (Anatel) estão em regras para voar drone no Brasil.

Quem precisa pedir autorização

A ICA é direta: “Nenhuma UA pode acessar o Espaço Aéreo Brasileiro sem Autorização do Estado Brasileiro” (art. 19), e isso “aplica-se inclusive às UA com PMD até 250g” (art. 19, § 4º). Ou seja, o peso abaixo de 250 g não dispensa, por si só, a autorização do DECEA.

O texto prevê duas situações fora dessa regra:

  • Recreação em área própria: “As Operações recreativas realizadas em EAC destinado à recreação estão dispensadas de solicitação” (art. 55, § 2º). EAC é o espaço aéreo condicionado, uma área de dimensões definidas para usuários específicos.
  • Área confinada: a operação em área confinada “não é considerada atividade em espaço aéreo” (art. 31). A ICA não define o termo; na dúvida, trate o voo como atividade em espaço aéreo.

Voar perto de aeródromos sem autorização é tratado como “Ato de Interferência Ilícita contra a Aviação Civil” (art. 19, § 3º).

Como funciona o pedido

  1. Cadastro no SARPAS: pessoas físicas se cadastram pelo login único do gov.br (art. 50). O endereço indicado pela ICA é servicos.decea.mil.br/sarpas (art. 55, § 1º).
  2. Aeronave: drones cadastrados na ANAC, no SISANT, aparecem no perfil do usuário por sincronização entre os sistemas (art. 53). Drones de até 250 g não recebem documento da ANAC (Res. ANAC nº 806, art. 28); a ICA não detalha como eles são identificados no pedido, e o próprio SARPAS deve ser consultado.
  3. Solicitação: o pedido informa, entre outros dados, a área e a altura do voo. A ICA recusa pedidos sem “todas as informações necessárias”, fora do prazo mínimo ou feitos com mais de 90 dias de antecedência (art. 56). A veracidade dos dados é responsabilidade de quem pede (art. 58).
  4. Parecer: sai “automaticamente, quando a atividade não impactar a navegação”, ou depois de análise regional quando houver impacto (art. 60).

A VooMétrica não acessou as telas do SARPAS; por isso, este artigo não descreve a interface passo a passo.

Prazos de antecedência

Situação (art. 57) Antecedência mínima
Categoria aberta: até 25 kg, à vista (VLOS), até 400 pés (120 m) e sem interseção com áreas restritas, TRA, TSA ou zonas de restrição (FRZ) 30 minutos
Mesmas condições, mas com interseção com área restrita, TRA, TSA ou FRZ; aerolevantamento; área de voo acima de 100 km² 4 dias corridos
Acima de 25 kg, além da linha de visada (BVLOS) ou acima de 400 pés; operações atípicas 8 dias corridos

As zonas de restrição em volta de aeródromos e helipontos (FRZ) têm dimensões definidas nas figuras da ICA (arts. 14 e 15). Consulte o mapa do SARPAS para o local do voo.

Limites de altura e de distância

  • Operação recreativa: “altura máxima de 200 pés (60 metros)” e “distância horizontal máxima de 300 m” (art. 32).
  • Categoria aberta: até 400 pés (120 m) acima do solo, sempre à vista (art. 38).
  • Óculos FPV: voar com óculos FPV sem observador “caracteriza uma operação BVLOS” (art. 24, § 1º), que tem prazo de oito dias.
  • Aeronaves tripuladas: mesmo autorizado, o voo deve ser encerrado imediatamente quando uma aeronave tripulada se aproximar (art. 36).

Antes de decolar

  • Confira se o voo é recreativo ou não. Os limites de altura mudam.
  • Verifique o local no SARPAS e peça a autorização no prazo da tabela.
  • Leia as regras da ANAC para o peso do seu drone e confira a homologação Anatel na ficha do modelo. Veja como consultar a homologação Anatel.
  • Drones leves: a lista dos mais leves do catálogo mostra o peso declarado pelos fabricantes.

Conteúdo orientativo. As regras oficiais publicadas pelos órgãos citados prevalecem sobre este texto; consulte as fontes abaixo antes de voar.

Perguntas frequentes

Drone de até 250 g precisa de autorização no SARPAS?

Pela ICA 100-40, sim: a exigência de autorização "aplica-se inclusive às UA com PMD até 250g" (art. 19, § 4º). A dispensa prevista é para operações recreativas realizadas em espaço aéreo condicionado destinado à recreação (art. 55, § 2º).

Com quanta antecedência devo pedir?

Depende da operação. Para a categoria aberta (até 25 kg, à vista, até 120 m e fora de áreas restritas e zonas de restrição), o mínimo é de 30 minutos. Com interseção com áreas restritas ou zonas de restrição, quatro dias corridos; acima de 120 m, além da linha de visada ou acima de 25 kg, oito dias corridos (art. 57).

A autorização do DECEA substitui as regras da ANAC e da Anatel?

Não. A ICA diz que o operador deve observar também as normas de outras autoridades, como ANAC e Anatel (art. 35). Cadastro da aeronave, regras do piloto e homologação do equipamento continuam valendo separadamente.

Fontes

  1. ICA 100-40 (2026) — Portaria DECEA nº 2.094/DNOR8, de 18 de março de 2026(abre em nova aba)

    DECEA (publicado no gov.br, Ministério da Defesa) · Órgão regulador

    Consultado em

  2. Consultado em

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